Questão de Organização Administrativa — FGV · 2023
Direito AdministrativoOrganização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro SetorFGV2023Câm. DeputadosMédia
A pessoa jurídica de direito privado XYZ, sem fins lucrativos e que
atua, gratuitamente, na seara hospitalar, foi constituída e está
em funcionamento regular há dois anos. A entidade, então, busca
se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), no contexto do Terceiro Setor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999,
assinale a afirmativa correta.
AXYZ não poderá se qualificar como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), porquanto a entidade, para
essa finalidade, deve estar constituída e em funcionamento
regular há, no mínimo, três anos.
BXYZ não poderá se qualificar como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP), porquanto a entidade, para
essa finalidade, deve atuar nas searas da educação, ciência ou
tecnologia.
CXYZ poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP) e celebrar termo de colaboração
com o Poder Público.
DXYZ poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP) e celebrar termo de fomento
com o Poder Público.
EXYZ poderá se qualificar como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP) e celebrar termo de parceria
com o Poder Público.
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