Questão de Atos Administrativos — FGV · 2023

Direito AdministrativoAtos AdministrativosFundamentos: Ato AdministrativoFGV2023Câm. DeputadosMédia
A Administração Pública, em âmbito federal, descobre, a partir de estudos técnicos, a potencial existência de um campo de exploração de petróleo em área de preservação ambiental. Desta forma, o órgão público competente encomenda, junto à Advocacia Geral da União, a confecção de um parecer sobre a viabilidade jurídica de se proceder à exploração de petróleo na localidade supracitada. Nesse contexto, dois meses após o pedido, o parecer técnico é devidamente apresentado. Nesse cenário, é correto afirmar que o parecer caracteriza um ato administrativo
  1. Aenunciativo.
  2. Bordinatório.
  3. Cnormativo.
  4. Dpunitivo.
  5. Enegocial.

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