Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — Legalle · 2020

Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos sociaisLegalle2020Pref. Vale Sol-RSMédia
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
  1. ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos
  2. BPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  3. CParticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  4. DGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
  5. ERepouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

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