Questão de Atos Administrativos — OBJETIVA · 2023

1. AA anulação é a retirada, do meio jurídico, de um ato válido, mas que, em razão de um critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
2. BA revogação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou à legitimidade.
3. CA extinção subjetiva ocorre quando há o desaparecimento do sujeito que se beneficia do ato.
4. DA caducidade é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo.

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