Questão de Organização do Estado — UniFil · 2020

1. APreservar as florestas, a fauna e a flora.
2. BPromover, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de transporte coletivo urbano e intermunicipal, que tem caráter essencial.
3. CCassar licença que haja concedido a estabelecimento que tenha atuação prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego ou a segurança pública.
4. DPromover atividades culturais, desportivas e de lazer.

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