Questão de Organização Administrativa — Consulplan · 2023
Direito AdministrativoOrganização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro SetorConsulplan2023Pref. Nova Friburgo-RJMédia
Os Serviços Sociais Autônomos – Sistema S, componentes das entidades paraestatais, possuem as seguintes características:
ASão pessoas jurídicas de direito público, criadas por Lei, integrantes da Administração Pública, sem fins lucrativos e executam
serviços públicos.
BSão pessoas jurídicas de direito privado, criadas por Lei, integrantes da Administração Pública, sem fins lucrativos e executam
serviços de utilidade pública.
CSão pessoas jurídicas de direito público, criadas mediante autorização legislativa, não integrantes da Administração Pública,
sem fins lucrativos e executam serviços públicos.
DSão pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, não integrantes da Administração Pública,
sem fins lucrativos e executam serviços de utilidade pública.
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