Questão de Organização Administrativa — CESPE / CEBRASPE · 2023

Direito AdministrativoOrganização AdministrativaAdministração IndiretaCESPE / CEBRASPE2023TCE-MSMédia
As fundações públicas
  1. Anão gozam de imunidade tributária.
  2. Bdiferenciam-se das privadas porque, naquelas, a finalidade não é essencial à sua caracterização.
  3. Csão de direito privado, apesar de instituídas pelo poder público, de acordo com a doutrina majoritária.
  4. Dpodem ter como finalidade áreas nas quais atuem outros órgãos ou entes da administração pública.
  5. Eadquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as houver instituído.

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