Questão de Organização do Estado — IBADE · 2020

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasIBADE2020Pref. Santa Luzia D'Oeste-ROMédia

Segundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a alternativa correta.

ASempre que possível terão caráter pessoal
BNão poderão ter base de cálculo própria de impostos
CSerão graduadas conforme a capacidade econômica do contribuinte
DSerão instituídas em razão do poder de polícia
ESerão instituídas pela utilização de serviços públicos específicos

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