Questão de Organização do Estado — IBFC · 2020

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasIBFC2020TRE-PAMédia

A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.

AExibir ou ter sob sua guarda lista de sorteio de loteria estrangeira
BViolar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país
CNão empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor
DViolar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras

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