Questão de Teoria Geral da Constituição — Vunesp · 2020
Direito ConstitucionalTeoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas ConstitucionaisVunesp2020Câm. Boituva-SPMédia
Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais,
tomando como critério central o tema trabalhado pela
norma, é correto afirmar que normas constitucionais de
organização
Asão as regras que geram situações prontamente
desfrutáveis, dependentes apenas de uma abstenção.
Balém de estruturarem organicamente o Estado, as
regras dessa natureza disciplinam a própria criação
e aplicação das normas de conduta.
Ccontemplam interesses cuja realização depende da
edição de norma infraconstitucional integradora.
Dé o conjunto de normas definidoras de fins sociais e
incompletas quanto aos elementos capacitadores de
uma plena e imediata aplicação.
Edevem ser alcançadas pela sociedade, por estipularem princípios ou programas a serem cumpridos
pelo Poder Público.
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