Questão de Organização do Estado — Vunesp · 2020

1. Aa vinculação da receita de impostos a fundo, despesa ou órgão.
2. Ba concessão ou utilização de créditos orçamentários ilimitados.
3. Ca transferência voluntária de recursos pelo Governo Federal para pagamento de despesas com pessoal dos Estados e Municípios.
4. Do início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
5. Ea transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

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