A reforma agrária e a luta por sua materialização vem juntos de uma série de empecilhos
institucionais e sociais. Sobre pressão da sociedade civil organizada, o Estado enfrenta um grande desafio para
positivamente viabilizar o direito das famílias assentadas. Sobre o tema, tendo por referência as normas
constitucionais, assinale a alternativa que traga uma afirmação incorreta acerca das normas que regem a reforma
agrária:
AO decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
BO título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.
COs beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de
concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
DSão insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, dentre outras, a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
ENão são isentas de impostos municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
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