Questão de Organização do Estado — IDIB · 2020

1. AÉ possível, conforme previsto constitucionalmente, que haja a reintegração do Território Federal ao Estado de origem.
2. BOs Territórios Federais integram a União e o respectivo Estado federado onde estiver situado.
3. CA Constituição Federal proíbe a formação de novos Territórios Federais.
4. DA transformação do Território Federal em Estado será regulada pela respectiva Constituição Estadual.

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