Questão de Organização do Estado — EDUCA · 2020

1. AEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
2. BCriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
3. CProteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
4. DProteger à infância e à juventude.
5. EFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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