Questão de Organização do Estado — IBADE · 2020

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoOrganização do EstadoIBADE2020Câm. São Felipe D'Oeste-ROMédia
Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas, viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade natal, entretanto hoje é cidadão do município Y, que se encontra localizado dentro do distrito H. Após inúmeras consultas informais, Francisco verifica o desejo de grande parte da população distrital em obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. Em conformidade com as normas constitucionais federais, entre os requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
  1. Alei estadual e plebiscito.
  2. Blei estadual e referendo.
  3. Clei municipal e plebiscito.
  4. Dlei municipal e referendo.
  5. Elei federal e plesbicito.

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