Questão de Princípios Administrativos — EPL · 2023

1. ADe forma geral, há quatro fases no processo administrativo: a) instauração; b) instrução; c) relatório e d) julgamento.
2. BA instauração tem por objetivo averiguar a situação que deu origem ao processo administrativo, por isso, deve ter comprovação e convencimento para que a Administração Pública possa tomar uma decisão.
3. CA defesa assegura todos os meios legais para que aquele que está sendo acusado, tenha o direito à ampla defesa garantido durante o processo administrativo.
4. DO relatório é a fase de conclusão do processo administrativo, ou seja, em que há uma decisão.

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