Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — IDIB · 2020
Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosIDIB2020Pref. Salgueiro-PEMédia
A Constituição Federal permite que, no caso de iminente
perigo público, a autoridade competente use a propriedade
particular, independentemente de consentimento do
proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar que
Ase houver dano, o proprietário poderá ser indenizado
posteriormente.
Bse houver dano, o proprietário deverá ingressar com ação de
desapropriação.
Chavendo ou não dano, o proprietário não receberá
indenização.
Dainda que não haja dano, o proprietário deverá ingressar com
ação de expropriação.
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