Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — IDIB · 2020

1. Adevem prestar contas perante o Ministério Público, inclusive acerca do recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
2. Bsão entidades sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos.
3. Ctêm direito a recursos do fundo partidário se tiverem recebido votos válidos nas eleições.
4. Dos seus estatutos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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