Com relação ao regime constitucional dos servidores
públicos, é CORRETO afirmar:
AA vinculação e equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias não são vedadas, para
efeito de remuneração pessoal do serviço público.
BO prazo de validade do concurso público será de
até dois anos, podendo prorrogar uma única vez,
por igual período.
CUm servidor público concursado para o cargo
efetivo de médico no Município de Fundão não
pode, mesmo que havendo compatibilidade de
horários, acumular o referido cargo em empresa
de iniciativa privada.
DA licença paternidade será concedida ao servidor
público durante o período de cinco dias, a contar
da data do nascimento do filho ou da adoção.
EAo servidor público efetivo investido em função
gratificada não é devido gratificação pelo seu
exercício.
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