Questão de Organização do Estado — MPE-GO · 2020

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasMPE-GO2020MPE-GOMédia

Para qual das atribuições abaixo relacionadas o Ministério Público não tem competência constitucional:

AControle externo da atividade policial.
BPrestar consultoria a entidades que exerçam serviços de relevância pública
CDefender as populações indígenas.
DTodas acima são atribuições constitucionais legítimas do Ministério Público.

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