Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasIBADE2020Pref. Santa Luzia D'Oeste-ROMédia
Em relação à competência sobre a instituição de impostos
no âmbito constitucional, compete aos Estados e ao
Distrito Federal instituir impostos sobre a:
Atransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens
ou direitos; Propriedade de veículos automotores;
Operações sobre à circulação de mercadorias e serviços
de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.
Btransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis; Importação de produtos
estrangeiros; Produtos industrializados.
Ctransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens
ou direitos; Propriedade predial e territorial urbana;
Grandes fortunas.
Dtransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens
ou direitos; Propriedade territorial rural; Operações
sobre transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.
Etransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis; Propriedade de veículos
automotores; Operações de crédito, câmbio e seguro
ou relativa a títulos ou valores mobiliários.
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