Questão de Organização do Estado — AV MOREIRA · 2020

1. AÉ de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
2. BIPI será seletivo em função de sua essencialidade.
3. CO imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.
4. DO imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.
5. EO ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

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