Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — AV MOREIRA · 2020

Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosAV MOREIRA2020Pref. Nossa Senhora Nazaré-PIMédia

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

ARegistro Civil de Nascimento e Certidão de Óbito
BCertidão de Óbito e Registro Civil de Casamento.
CCertidão de Óbito e Segunda via de Registro Civil de Nascimento
DRegistro Civil de Nascimento e Registro Civil de Casamento.
ESegunda via do Registro Civil de Nascimento e Segunda via do Registro Civil de Casamento.

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