Questão de Atos Administrativos — Verbena · 2023

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosVerbena2023UFDParMédia

De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos

Afuturos, havendo impedimento de retroagir para sanar vício anterior.
Bretroativos, tendo aptidão para sanar vícios pretéritos dos atos administrativos.
Cretroativos, possuindo assim o mesmo significado de anulação do ato jurídico.
Dfuturos, podendo ser compreendido como espécie de revogação de ato jurídico.

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