Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — FGV · 2020
Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosFGV2020TJ-RSMédia
João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que
procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que
estava no interior da residência de Antônio.
luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na
sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que
foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
Apode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da
noite, independentemente do dia da semana;
Bprecisa cumprir o mandado durante o dia,
independentemente do dia da semana;
Cpode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da
noite, mas apenas em dias úteis;
Dprecisa ingressar na residência de Antônio com o
consentimento deste último;
Edeve cumprir o mandado durante o dia e em dias úteis.
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