Em relação à formação de consórcios públicos, de
acordo com a Lei n. 11.107/2005, assinale a alternativa
correta acerca dos protocolos de intenções e das
cláusulas necessárias.
AO protocolo de intenções é opcional na formação de
consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias
incluem apenas a denominação, a finalidade e o
prazo de duração do consórcio.
BO protocolo de intenções é obrigatório na formação
de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias incluem apenas a denominação, a finalidade e o
prazo de duração do consórcio.
CO protocolo de intenções é opcional na formação de
consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias
incluem, entre outros pontos, a identificação dos
entes da Federação consorciados, a área de atuação
do consórcio e a previsão de eleição do representante
legal.
DO protocolo de intenções é obrigatório na formação
de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias
incluem, entre outros pontos, a identificação dos
entes da Federação consorciados, a área de atuação
do consórcio e a previsão de eleição do representante
legal.
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