Com base nas disposições da Lei n. 11.107/2005,
assinale a alternativa correta quanto aos requisitos para
que um consórcio público adquira personalidade
jurídica de direito privado:
AA personalidade jurídica de direito privado de um
consórcio público é adquirida automaticamente após
a assinatura do protocolo de intenções,
independentemente do cumprimento de outros
requisitos.
BPara adquirir personalidade jurídica de direito
privado é suficiente a aprovação do protocolo de
intenções.
CA personalidade jurídica de direito privado de um
consórcio público é adquirida mediante o
atendimento dos requisitos da legislação civil.
DPara adquirir personalidade jurídica de direito
privado, um consórcio público deve cumprir apenas
as normas trabalhistas da CLT, sem a necessidade de
observar outros requisitos.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.