Conforme disposto na Súmula Vinculante 13 do
STF, é correto afirmar que:
AA nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante
ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido
em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
para o exercício de cargo em comissão ou de
confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste
mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal.
BA nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante
ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido
em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
para o exercício de cargo em comissão ou de
confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste
mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal.
CA nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou
de servidor da mesma pessoa jurídica investido em
cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou,
ainda, de função gratificada na administração
pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante
designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
DA nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante
ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
para o exercício de cargo em comissão ou, ainda, de
função gratificada exclusivamente na administração
pública direta, compreendido o ajuste mediante
designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.