Questão de Organização do Estado — Unesc · 2020

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasUnesc2020Pref. Maracajá-SCMédia

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e NÃO tem como fundamento:

AO pluralismo jurídico.
BA soberania.
CA cidadania.
DA dignidade da pessoa humana.

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