Questão de Organização do Estado — CONSESP · 2020

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCONSESP2020Pref. General Salgado-SPMédia

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros.

Adefesa da pai.
Bprevalência dos direitos humanos.
Cdesenvolvimento nacional.
Dlivre iniciativa.

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