Questão de Atos Administrativos — FGV · 2023

Direito AdministrativoAtos AdministrativosElementosFGV2023Pref. Belo Horizonte-MGMédia
Fátima, ao ser investida em cargo efetivo após a realização de concurso público, decidiu se inteirar acerca das questões atinentes ao exercício da respectiva competência, bem como quanto a viabilidade, as peculiaridades e os limites da delegação das respectivas atribuições. Assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão a que ela chegou.
  1. AA delegação de competência é irrevogável.
  2. BAs matérias de competência exclusiva, em regra, podem ser objeto de delegação.
  3. CAs decisões adotadas por delegação considerar-se-ão editadas pelo delegado.
  4. DA competência é renunciável, submetendo-se à discricionariedade do agente que ocupa o cargo.

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