Questão de Organização do Estado — Consulplan · 2020

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoAdministração Pública (CF)Consulplan2020TJ-MSMédia
Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério da Justiça, ocupando cargo de nível superior, veio a ser convidada para atuar em função de confiança, chefiando determinado setor e recebendo a referida contraprestação financeira. Após um período, recebe convite para trabalhar no Ministério da Defesa, ocupando outra função de confiança. Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que:
  1. AA incorporação à remuneração dos valores decorrentes da função de confiança não ocorrerá.
  2. BHaverá incorporação de metade do valor da função de confiança na remuneração do servidor.
  3. CHaverá incorporação da totalidade do valor da função de confiança na remuneração do servidor.
  4. DA incorporação à remuneração dos valores decorrentes da função de confiança está limitada ao teto.

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