Considerando o disposto na Constituição Federal e o entendimento jurisprudencial no que toca à proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa correta .
AIncumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou at1v1dade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, garantido o sigilo das informações constantes das pesquisas. a fim de manter a fidelidade dos dados obtidos.
BSão considerados bens públicos as águas. os recursos minerais e os espaços ambientalmente protegidos.
CA Constituição Federal estabelece como patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira, o Cerrado e a Caatinga.
DA Constituição Federal prevê que as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais podem ser disponíveis por ato discricionário da Administração Pública em razão de interesse público.
EO município é competente para legislar sobre o meio ambiente com a União e o Estado, no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.