Questão de Atos Administrativos — IDHTEC · 2023

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosIDHTEC2023Pref. Ilha Itamaracá-PEMédia

Acerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:

ASeus atos constitutivos necessitam de inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
BA sua extinção somente poderá ser feita por lei.
CPossuem presunção de veracidade e executoriedade de seus atos administrativos.
DSeus bens são impenhoráveis e se submetem ao processo especial de execução.
ESe subordinam à fiscalização, controle e gestão financeira, o que inclui fiscalização pelo Tribunal de Contas e controle administrativo, exercido pelo Poder Executivo.

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