Questão de Organização do Estado — IMAIS · 2020

1. Amanter, com a cooperação técnica e financeira do Estado, programas de ensino médio.
2. Bpromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
3. Clegislar sobre seguridade social.
4. Dlegislar sobre registros públicos.

Outras questões de Organização do Estado

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