Questão de Organização do Estado — FURB · 2020

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasFURB2020Pref. Doutor Pedrinho-SCMédia

A Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 1º, diz: "O Município de Doutor Pedrinho, em união à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito [...]". Isso posto, preenche corretamente a lacuna:

Afracionável
Bdecomponível
Cdividual
Dsegmentável
Eindissolúvel

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