Questão de Legislação Especial — CESPE / CEBRASPE · 2001

Direito PenalLegislação EspecialLei de DrogasCESPE / CEBRASPE2001DP-DFMédia
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Arnaldo adquiriu de terceiro um cigarro de maconha ( Canabis sativa ), para uso próprio, consumindo-o incontinenti . Agentes da polícia civil efetuaram a prisão de Arnaldo minutos após ele ter fumado o cigarro. Nessa situação, consoante entendimento do STF e da jurisprudência majoritária, Arnaldo responderá pelo crime de porte de entorpecente para uso próprio.
  1. CCerto
  2. EErrado

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