Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FUMARC · 2002

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasFUMARC2002PGJ-MGMédia

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil:

Amenores de dezesseis anos.
Bsurdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade.
Cpródigos.
Dausentes, declarados tais por ato do juiz.

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