Questão de Pessoas naturais e jurídicas — UFRGS · 1998
Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDo Domicílio (Art. 70 ao 78)UFRGS1998PC-RSMédia
Comprovadamente, em função de sua atividade empresarial, determinado cidadão possui residências nas cidades de Porto Alegre e Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul. Ele é proprietário de uma loja de eletrodomésticos com sede em Porto Alegre e urna filial em Santa Maria. Em consequência de haver emitido, em Santa Maria, um cheque para pagamento de uma conta pessoal, sem a suficiente provisão de fundos, foi citado judicialmente em uma ação de cobrança na Comarca de Santa Maria. Em sua defesa, preliminarmente, alega a nulidade da citação, sob o fundamento de que mantém residência com sua familia em Porto Alegre · e que a residência que mantém em Santa Maria, embora em caráter permanente, existe apenas por necessidade de sua atividade profissional ·, ali encontra-se domiciliado e, portanto, ali deveria ser citado.
Considerando os fatos acima descritos, e sob o enfoque apenas do domicilio do réu, é correto afirmar que a sua alegação
Aé procedente, eis que, pelo tato de ele ser comerciante, deverá sempre ser demandado na comarca da sede da sua empresa.
Bé correta, pois o ordenamento jurídico brasileiro considera domicílio o local em que o cidadão reside com sua familia.
Cnão tem procedência, eis que o sistema jurídico brasileiro, em especial a lei civil, admite a pluralidade de domicilios, podendo a pessoa ser demandada em qualquer lugar de ocupação habitual.
Dé improcedente, porque no sistema jurídico brasileiro não é o local de residência da familia que determina o domicilio do réu.
Eé improcedente. pelo fato de o cheque haver sido emitido em Santa Maria.
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