Questão de Princípios Administrativos — FUNTEF · 2023

1. AApenas pessoas físicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
2. BAqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
3. CAs organizações e associações representativas quanto a direitos ou interesses difusos.
4. DAs pessoas ou as associações legalmente constituídas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
5. EApenas pessoas jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

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