Questão de Teoria Geral da Constituição — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalTeoria Geral da ConstituiçãoPoder ConstituinteCESPE / CEBRASPE2021TCE-RJMédia

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

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