Questão de Atos Administrativos — Vunesp · 2023

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosVunesp2023TRF-3Média
A extinção de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente que o torna inconveniente ou inoportuno denomina-se
  1. Ainvalidação, gera efeitos ex nunc e está sujeita ao controle tanto da Administração Pública quanto do Poder Judiciário, por envolver matéria de mérito.
  2. Brevogação, gera efeitos ex tunc e atinge atos administrativos vinculados, em razão do princípio da autotutela.
  3. Crevogação, gera efeitos ex nunc e é declarada de ofício pela Administração Pública e atinge atos administrativos discricionários.
  4. Dinvalidação, gera efeitos ex nunc e está sujeita ao controle exclusivo da Administração Pública, em razão do princípio da autotutela.
  5. Einvalidação, gera efeitos ex tunc e está sujeita ao controle exclusivo do Poder Judiciário, por envolver matéria de mérito.

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