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Questão de Organização do Estado — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCESPE / CEBRASPE2021MPE-SCMédia
Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A organização e a manutenção da Defensoria Pública dos Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios são de competência exclusiva da União.
  1. CCerto
  2. EErrado

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