Questão de Princípios Administrativos — FCC · 2023

Direito AdministrativoPrincípios AdministrativosPrincípios expressosFCC2023TRT-12Média
Suponha que o Estado esteja cogitando a criação de uma entidade integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica própria, encarregada de construir habitações populares. De acordo com as premissas constantes de nosso ordenamento jurídico, poderá instituir
  1. Afundação privada, criada nos termos da legislação civil, autorizada a desempenhar funções públicas mediante contrato de gestão.
  2. Bempresa pública, criada por lei e desde que comprove a conveniência de atuar em regime monopolista por razões de interesse público.
  3. Csociedade de economia mista, mediante prévia autorização legislativa delimitando seu objeto e indicando o relevante interesse coletivo presente.
  4. Dautarquia, mediante lei específica, podendo ter natureza pública ou privada, sujeita aos princípios que regem a Administração Pública.
  5. Eorganização social, que passa a integrar a Administração indireta a partir do procedimento de qualificação e celebração de termo de parceria.

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