Um servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável
aplicou-lhe a penalidade por questões pessoais. Diante do vício de finalidade narrado, tal ato administrativo
Adeverá ser anulado, com efeitos ex nunc.
Bcomporta revogação, com efeitos ex nunc.
Cadmite convalidação, com efeitos retroativos.
Dcomporta revogação, com efeitos ex nunc
Edeverá ser anulado, com efeitos ex tunc.
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