Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FCC · 2003

Direito CivilPessoas naturais e jurídicasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)FCC2003TRE-ACMédia

O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em

Acinco anos, da publicação de sua inscrição no registro.
Bcinco anos, do ato constitutivo.
Ccinco anos, do registro.
Dtrês anos, do ato constitutivo.
Etrês anos, da publicação de sua inscrição no registro.

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