Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — Pref. Curiúva-PR · 2021

1. ANão é permitido a manifestação do pensamento, salvo as que os governo federal autorizar e tem que ser feito o pedido com no mínimo 15 dias de antecedência;
2. BA atividade intelectual é permitida somente aos entes privados, como no caso dos medicamentos, em que há um dever do estado de fiscalizar;
3. CConsoante a autorização Estatal é permitida a participação em sindicatos e associações;
4. DAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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• Em consonância com a Constituição Federal de 1988, são permitidas as penas:PM-PI · 2019
• A respeito do disposto na CF/88 acerca da associação profissional ou sindical, indique a opção INCORRETA.Crescer · 2019
• Embora admitindo que essa visão predomina na doutrina brasileira e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por qual razão,…UFMG · 2019
• A respeito dos direitos e garantias fundamentais; analise as afirmações abaixo. I- Não há crime sem lei anterior que o defina,…Fundação La Salle · 2019