Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — AMEOSC · 2021

1. AÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
2. BÉ permitida a discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
3. CÉ permitida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
4. DPara os que percebem remuneração variável, o salário pode ser inferior ao mínimo.

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