Questão de Teoria Geral da Constituição — Quadrix · 2021

Direito ConstitucionalTeoria Geral da ConstituiçãoDireitos FundamentaisQuadrix2021CRP-14Média

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

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