Questão de Teoria Geral da Constituição — IDECAN · 2021
Direito ConstitucionalTeoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas ConstitucionaisIDECAN2021Pref. Campina Grande-PBMédia
Ao longo do tempo, as constituições foram sofrendo alterações no seu conceito e no seu conteúdo, seja garantindo mais direitos para os cidadãos, seja delegando para o legislador ordinário a regência de como determinada sociedade deve se comportar no cotidiano. Desse modo, quando uma norma constitucional tem conteúdo puramente principiológico e expressamente determina que lei posterior a regulamente, estamos diante de uma
Anorma constitucional de eficácia limitada.
Bnorma constitucional de eficácia contida.
Cnorma hipotética fundamental.
Dnorma constitucional em vias de inconstitucionalização.
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